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Condições de Utilização

As presentes Condições de Utilização regem os termos e condições em relação aos quais o utilizador e a Informa D&B regulam a utilização do site, bem como páginas a ele associadas (conjuntamente designado por "Site").

Queira, por favor, ler atentamente as presentes Condições de Utilização antes de aceder ou utilizar o Site. Ao aceder a este Site, está a aceitar e a manifestar o seu acordo aos termos e condições aqui estabelecidos e a vincular-se. Se não estiver de acordo com as presentes Condições de Utilização, não use o Site nem quaisquer informações, recursos, serviços ou materiais nele disponibilizados.

O Site foi concebido com um propósito comercial, sem prejuízo de conter informação que é disponibilizada de forma gratuita e acessível a quaisquer utilizadores, sem necessidade de ser realizado qualquer pagamento. É precisamente sobre esta possibilidade de acesso que se estabelecem as presentes Condições de Utilização que deverão ser lidas em conjunto com as demais disposições complementares respeitantes a transações e sujeitas a condições gerais e particulares. Para todas as transações a realizar através da Internet e que impliquem uma cobrança ou pagamento em dinheiro são estabelecidas as denominadas “Condições Gerais de Contratação”, que se encontram disponíveis também no Site, bem como “Condições Particulares”, caso se revele necessário para serviços concretos, à inteira disposição por qualquer meio e acessíveis ao utilizador, antes que ambas as partes as aceitem. Deste modo, as presentes Condições de Utilização são complementares aos termos e condições específicos que são aplicáveis aos produtos e serviços oferecidos.

1. LIMITAÇÕES DE UTILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA INFORMAÇÃO E CONTEÚDOS

Este Site, bem como toda a informação nele contida, incluindo a seleção, composição e desenho da totalidade dos conteúdos do mesmo, é propriedade exclusiva da Informa D&B ou, conforme o caso, das suas subsidiárias ou filiais, bem como, se aplicável, dos seus licenciantes, fornecedores, parceiros comerciais ou empresas associadas, e encontra-se protegido, entre outros, por direitos de autor, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual.

Os utilizadores não poderão alterar, usar ou transferir a informação contida no Site para fins comerciais, nem retirar desta informação quaisquer avisos sobre direitos de autor, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual ou de qualquer outra natureza incluídos pela INFORMA D&B ou por terceiros. O utilizador evitará que se realize qualquer cópia não autorizada dos materiais e que todos os trabalhadores – se aplicável – da sua organização respeitem, de forma incondicional, estas limitações. A INFORMA D&B não concede ao Utilizador qualquer direito expresso ou tácito relativo a quaisquer patentes, direitos de autor, marcas comerciais ou informação comercial secreta da INFORMA D&B. A INFORMA D&B respeita a propriedade intelectual de terceiros, e pede aos utilizadores do Site que façam o mesmo. A INFORMA D&B pode, em circunstâncias adequadas e segundo o seu próprio critério, pôr termo ao acesso de um utilizador que infrinja os respetivos direitos de propriedade intelectual e/ou de terceiros. Para salvaguardar a eficiência durante a utilização e o funcionamento dos sistemas e servidores da INFORMA D&B, bem como a elevada qualidade na prestação dos seus serviços, o utilizador poderá recorrer ao motor de busca para consultar um máximo de 500 entidades únicas por semestre. É realizada uma monitorização constante que permite detetar quaisquer utilizações ilícitas.

2. LIGAÇÕES E HIPERLIGAÇÕES

Determinadas ligações e hiperligações incluídas neste Site podem conduzir a sites mantidos por pessoas ou organizações sobre as quais a INFORMA D&B não exerce qualquer controlo ou supervisão e que não fazem parte integrante do Site. A INFORMA D&B não exerce qualquer controlo sobre os conteúdos, bens ou serviços fornecidos por terceiros através de hiperlinks (ligações eletrónicas). As ligações existentes neste Site para outros sites na Internet de terceiros são disponibilizados por conveniência ao Utilizador. Caso utilize estas ligações sairá deste Site. A INFORMA D&B não assume qualquer responsabilidade relativamente ao acesso a sites de terceiros que possa ser feito através do Site, não significando a existência de um link para sites na Internet, detidos ou operados por terceiros, que a INFORMA D&B apoie esse site ou os produtos e serviços aí referenciados. Uma ligação e hiperligação a partir deste Site para outro site, ou uma ligação ou hiperligação a partir de outro site para este Site, não constitui uma recomendação, aceitação, aprovação, publicitação, proposta ou solicitação relativamente a esse site, aos seus conteúdos ou a quaisquer produtos ou serviços publicitados ou distribuídos através desse site. A INFORMA D&B não assume qualquer responsabilidade e não apresenta declarações ou garantias relativas ao rigor ou a qualquer outro aspeto da informação e conteúdo incluídos nesses servidores e sites, nem assume qualquer responsabilidade relativamente a qualquer site acedido a partir deste Site ou a qualquer site que dê acesso a este Site, incluindo o seu conteúdo e operação. Alguns sites podem estar fora do seu país e sujeitos a reguladores e regras diferentes. A INFORMA D&B não está obrigada a manter qualquer ligação ou hiperligação neste Site e pode eliminar uma ligação ou hiperligação em qualquer momento por sua exclusiva vontade, qualquer que seja a razão para o fazer. Nenhuma pessoa e nenhum site pode criar uma ligação ou hiperligação para este Site sem a autorização prévia escrita da INFORMA D&B, seja para a sua página principal seja para qualquer página interna do mesmo.

3. DIREITOS DE AUTOR E MARCAS

Todos os nomes, logótipos e marcas comerciais, bem como quaisquer outros sinais distintivos contidos no Site são propriedade exclusiva da INFORMA D&B ou, conforme o caso, dos seus licenciantes, fornecedores ou parceiros comerciais. Os conteúdos incluídos neste Site, incluindo texto, grafismos, logótipos, ícones, imagens, registos áudio e software são propriedade da INFORMA D&B ou foram licenciados ou concedidos de outro modo para serem utilizados pela INFORMA D&B, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual aplicáveis. As marcas comerciais e os nomes comerciais e qualquer outro sinal distintivo da INFORMA D&B contido no Site não podem ser usados ou reproduzidos pelos utilizadores do Site, salvo nos termos eventualmente previstos no Site ou com o prévio consentimento escrito da INFORMA D&B para o efeito. O uso ou a distribuição e ou qualquer forma de exploração não autorizados pela INFORMA D&B de quaisquer materiais presentes neste Site podem violar os direitos de autor, as marcas comerciais e/ou outras normas legais referentes a direitos de propriedade intelectual da INFORMA D&B ou de terceiros, e ficam sujeitos à aplicação de sanções de natureza civil e criminal. Nesta medida, este Site, ou qualquer parte do mesmo, não pode ser reproduzido, duplicado, copiado, vendido, revendido ou de qualquer outro modo explorado para qualquer fim comercial que não seja expressamente autorizado pela INFORMA D&B.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A salvaguarda da privacidade dos utilizadores do Site constitui um compromisso sério da INFORMA D&B, que acredita que o uso responsável da informação pessoal, segundo critérios de adequação, necessidade e respeito pela vida privada, assume uma importância fundamental.

A INFORMA D&B encontra-se sujeita à legislação sobre Proteção de Dados Pessoais, tomando todas as medidas necessárias de forma a assegurar o cumprimento de todos os requisitos legais aplicáveis em sede de proteção de dados pessoais.

Os dados recolhidos através deste contrato assim como os que possam ser recolhidos durante a relação contratual (adiante designados "Dados") serão tratados pela EMPRESA para efeitos de gestão, manutenção, desenvolvimento, controlo e otimização da relação contratual entre o CLIENTE e a EMPRESA. Para saber mais sobre a nossa Política de Privacidade clique aqui.

A EMPRESA pode tratar os Dados para efeitos do envio de comunicação publicitária e comercial de produtos e serviços próprios por quaisquer meios (incluindo correio, telefone, e-mail ou quaisquer outros meios telemáticos). O CLIENTE pode a qualquer momento opor-se à receção destas comunicações e tal não afetará a gestão, manutenção, desenvolvimento, controlo e otimização da relação contratual.

As chamadas telefónicas efetuadas pelo CLIENTE e utilizadores dos serviços são gravadas. A gravação tem como finalidade a prova de transações comerciais e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual. O prazo de conservação das gravações para prova de transações comerciais será o necessário para o cumprimento de todas as obrigações emergentes do contrato, acrescido de prazo de caducidade ou prescrição. Nos restantes casos, o prazo de conservação será no máximo de 90 dias. Os clientes e utilizadores dos serviços prestados pela EMPRESA, ao subscreverem o presente contrato, dão o seu consentimento à gravação das chamadas telefónicas nos termos referidos. Caso não estejam de acordo com a gravação da sua chamada, deverão recorrer a outros meios alternativos de contacto como sejam a internet, email ou correio postal.

Os Dados serão conservados pela EMPRESA durante a relação contratual. Uma vez finalizada a relação contratual, a EMPRESA conservará os Dados no interesse de uma futura relação comercial ou para tratar potenciais responsabilidades que possam emergir do tratamento desses Dados.

Incluídos nos nossos serviços encontram-se também dados pessoais de titulares que se relacionam com as empresas que integram as bases de dados da INFORMA D&B o tratamento que lhes está associado tem por fundamento o interesse legítimo da INFORMA D&B e do próprio mercado em geral, a que não se sobrepõe o direito destes titulares. A INFORMA D&B transmite estes dados no âmbito das informações que comercializa ao Cliente. O Cliente apenas poderá usar estes dados de acordo com as instruções da INFORMA D&B, não podendo utilizá-los para qualquer outra finalidade para além da que foi estabelecida contratualmente e sempre no estrito cumprimento da Lei e das regras de proteção de dados. A INFORMA D&B poderá a qualquer momento controlar o uso que o Cliente faz dos dados pessoais que estão incluídos nos produtos que este adquire. Estes dados pessoais sujeitos a tratamento serão conservados durante o tempo necessário para a prossecução das finalidades a que se destinam.

A Informa garante a proteção da segurança dos dados pessoais que trata. Para o efeito, adotou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Os titulares de direitos pessoais podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, portabilidade e limitação de tratamento enviando um e-mail para o Encarregado de Dados da INFORMA D&B: protecaodedados@informadb.pt, anexando o seu número de identificação nacional ou um documento equivalente que comprove a sua identidade. Além disso, os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

5. RESPONSABILIDADE

A INFORMA D&B não pode, na medida do permitido pela legislação aplicável, garantir a exatidão, integralidade ou atualidade dos dados e/ou programas ("Informação") disponíveis no Site. A Informação é facultada "tal como se apresenta" e "conforme estiver disponível" sem garantias de qualquer espécie, sejam estas expressas ou implícitas. A INFORMA D&B ou as empresas a ela associadas não poderão, até à extensão máxima permitida por lei, sob nenhuma circunstância, ser responsabilizadas por motivo de danos diretos, indiretos, especiais, consequenciais ou outros, advenientes de qualquer utilização ou ato praticado com base na Informação que se encontra neste Site, ou em qualquer outra página associada, incluindo, e sem limitação, perdas de lucros, a suspensão de atividade, a perda de programas ou outros dados.

O utilizador será responsável pelo conteúdo de qualquer material que introduza no Site. A INFORMA D&B declina toda e qualquer responsabilidade pelo teor de quaisquer mensagens ou informações divulgadas pelos utilizadores, resultantes de ou relacionados com o acesso ou a utilização deste Site, ou da incapacidade para aceder ou utilizar o mesmo, ou qualquer das suas funções ou funcionalidades, incluindo as relacionadas com qualquer tipo de pesquisa ou descarregamento de qualquer informação, dados, texto, imagens ou outro material acessível através deste Site ou de qualquer site acedido a partir dele ou que dê acesso a este Site, ou pelo teor da informação de terceiros na Internet, mesmo no caso de o acesso ser efetuado através do Site. No entanto, a INFORMA D&B reserva-se o direito, podendo este ser exercido ou não de acordo com o seu poder discricionário, de rever, editar ou eliminar qualquer material que considere como sendo ilegal, ofensivo ou de algum modo inadequado. A INFORMA D&B não pode garantir o pleno funcionamento do Site, livre de erros, mas compromete-se a tentar regularizar, o mais rapidamente possível, qualquer irregularidade no funcionamento do mesmo, levando a cabo os esforços necessários para apresentar ao utilizador uma alternativa de acesso. Deste modo, e na medida do que for permitido pela legislação aplicável, a INFORMA D&B não será responsável por qualquer tipo de danos sofridos pelo utilizador e relacionados ou resultantes: (1) do seu acesso ou incapacidade para aceder ou da sua utilização ou incapacidade para utilizar este Site ou outros sites detidos ou controlados pela INFORMA D&B; ou (2) da sua confiança na informação disponibilizada em qualquer site ou serviço da INFORMA D&B; ou (3) da perda de quaisquer dados ou informações que tenham sido disponibilizados por si à INFORMA D&B. A INFORMA D&B não garante que este Site, os diversos serviços disponibilizados através do mesmo, e qualquer informação, software ou outro material descarregado a partir deste Site, sejam ininterruptos, isentos de erros ou livres de vírus ou de outros componentes perigosos. Os utilizadores deste Site são firmemente aconselhados a obter e utilizar software antivírus e de segurança adequado.

6. MODIFICAÇÕES

A INFORMA D&B reserva-se o direito de introduzir alterações às presentes Condições de Utilização a qualquer momento e sem aviso prévio. Tais alterações deverão produzir efeitos imediatamente sendo objecto de destaque e indicada a data da última atualização. Por este meio, o utilizador expressa o seu consentimento em se proceder a uma revisão periódica do Site, sendo que a continuação da utilização do Site, após terem sido introduzidas as referidas alterações, será considerada como constituindo a sua aceitação das alterações. Caso algumas das cláusulas constantes do Site deixe, por qualquer motivo, de ser aplicável as demais cláusulas permanecerão válidas e em vigor. Caso não aceite as condições alteradas não deve continuar a utilizar o Site. A INFORMA D&B poderá, em qualquer momento, atualizar este Site ou interromper a disponibilização do acesso ao mesmo por quaisquer motivo.

7. INDEPENDÊNCIA

Os conteúdos do Site não seguem qualquer linha política nem se apoia nenhuma ideologia ou grupo político-social ou empresarial.

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Para a apreciação de todas as questões relacionadas com as presentes condições de utilização fica estabelecido os foros dos tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.